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O Estado da Federação - Minas Gerais
Minas culpa governo federal por freio nos investimentos
Com dívida alta, governo estadual se queixa de encargos cobrados pela União
No primeiro semestre, gestão tucana aplicou somente 13,5% do valor previsto; em 2012, índice ficou em 46%
Governador desde abril de 2010, ano em que herdou o posto de Aécio Neves (PSDB) e se reelegeu, o tucano Antonio Anastasia enfrenta dificuldades para cumprir a previsão de investimentos orçamentários de Minas Gerais.
Em 2012 a execução dos investimentos da administração direta ficou em 46% (R$ 3,1 bilhões). O índice caiu para 13,5% no primeiro semestre deste ano --R$ 1 bilhão dos R$ 7,9 bilhões previstos.
Em 2010 e 2011 os percentuais foram de 81% (R$ 3,3 bilhões) e 73% (R$ 3,3 bilhões).
Anastasia atribui a situação ao peso dos encargos da dívida com a União, que consumiram cerca de R$ 6 bilhões em 2012.
"Vocês podem imaginar o que significaria para nós, não digo os R$ 6 bilhões, mas a metade disso para fazer mais investimentos?", disse ele recentemente a empresários.
A politização do discurso dá-se ainda na crítica ao impacto, no cofre estadual, das desonerações promovidas pelo Planalto --Anastasia diz ter perdido R$ 1,3 bilhão de receita com impostos da energia, Fundo de Participação dos Estados e Cide.
A reclamação também é recorrente nas falas de Aécio, padrinho político de Anastasia e possível candidato tucano à Presidência em 2014.
Enquanto o PT trabalha o nome do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) para a disputa do governo mineiro em 2014, o PSDB, que completará 12 anos no poder no Estado, ainda não definiu quem apoiar na sucessão de Anastasia --há pelo menos quatro postulantes.
Com menos dinheiro para investir, o governador determinou cortes no custeio, com medidas concentradas no ano eleitoral de 2014, como redução de secretarias. Tem buscado contornar a falta de receita com empréstimos.
O subsecretário de Planejamento do Estado, André Reis, afirma que a diferença entre valor orçado e executado pode ser alta porque o Tesouro Nacional exige que empréstimos tomados sejam lançados integralmente no ano de origem, mesmo que o recurso seja aplicado em dois ou três anos.
Em 2013, segundo ele, o Estado deve alcançar 75% (R$ 6 bilhões) da previsão.
Isso, contudo, não muda uma situação recorrente nas gestões do PSDB em Minas Gerais: investimentos em saúde e educação abaixo dos limites constitucionais, como apontam relatórios do Tribunal de Contas do Estado.
Apesar disso, as contas têm sido aprovadas, já que o TCE deu prazo até 2014 para que o governo atinja os índices.
Em 2012, para o TCE, Minas aplicou 22,95% em educação e 10,58% na saúde --deveria ser ao menos 25% e 12%.
A oposição explora o tema, mas é minoria no Legislativo. Apresentou requerimento neste mês propondo a rejeição das contas de 2011 do governo, citando o descumprimento das aplicações constitucionais e com críticas a julgamentos "políticos" no TCE.
