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Câmara decidirá cassação de Donadon na 4ª
Deputado poderá pedir autorização para deixar presídio e fazer sua defesa pessoal no plenário; votação será secreta
Parecer aprovado pela CCJ sugere que esse ritual pode ser usado no caso dos condenados no processo do mensalão
A Câmara marcou para quarta-feira a votação do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no plenário da Casa.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer apressar o caso para tirar o assunto da pauta.
Apesar de estar preso, Donadon terá direito a fazer sua defesa no plenário da Câmara, se essa for a sua decisão.
Ele terá de pedir autorização judicial para deixar o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. Se optar pela defesa pessoal, Donadon será escoltado por policiais até o plenário e terá 25 minutos para falar aos deputados.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o advogado Gilson Stefanes já confirmou que fará a defesa oral do deputado. Mas isso não inviabiliza a ida de Donadon: se ele decidir comparecer, cada um terá 25 minutos para falar.
O deputado foi notificado ontem, em sua cela, da decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de enviar ao plenário parecer que recomenda sua cassação.
Condenado a mais de 13 anos de detenção, Donadon se entregou no dia 28 de junho. É o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura. A decisão sobre o mandato ocorrerá em votação secreta. Segundo o artigo 55 da Carta, é preciso maioria absoluta para que ele perca a cadeira.
O parecer aprovado na CCJ, do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), diz que, por se tratar de condenação criminal comum transitada em julgado, cabe à Câmara decidir pela perda do mandato. A tese pode servir no caso dos deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
