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Procurador diz que advogados viraram 'sócios' do município
DE SÃO PAULOO Ministério Público Federal questiona o contrato entre a Prefeitura de Pendências e seus advogados, que ficam com 20% dos royalties de petróleo e gás marítimos que o município recebe.
Para o procurador da República Fernando Rocha, os advogados passaram a ser "sócios" financeiros do município. "Os escritórios não foram licitados, é um dos assuntos mais escabrosos que já observei", afirma.
A Procuradoria pede a suspensão do contrato e a devolução do valor recebido pelos advogados --cerca de R$ 400 mil por mês desde 2009.
O MPF obteve liminar em primeira instância cancelando o contrato, mas a decisão foi revertida no TRF-5, após os advogados recorrerem.
"Eles [os advogados] poderiam ter argumentado várias coisas, inclusive que a questão não era de competência da Justiça Federal. Mas argumentaram que quem poderia analisar esse agravo era o desembargador [do caso dos royalties, Lázaro Guimarães] --e assim foi", diz o procurador.
Arthur Maia Neto, advogado da prefeitura, diz que pediu que o caso fosse apreciado pelo desembargador porque o processo estava ligado à ação anterior dos royalties.
Ele afirma que, no julgamento do mérito, o cancelamento do contrato foi julgado improcedente em 2011.
