Folha de S.Paulo

STF mantém penas para condenados por quadrilha

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ontem análise do primeiro lote de recursos do maior julgamento de sua história e rejeitou a possibilidade de redução, nessa fase, da pena aplicada aos principais condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Ao todo, foram quatro meses e meio de julgamento no ano passado para a condenação de 25 réus. Outras quatro semanas foram necessárias, neste ano, para a apreciação do primeiro lote de recursos.

Havia a possibilidade de encerramento ontem do julgamento, já que a corte começou a analisar se é cabível ou não o segundo e último lote de recursos, que pedem novo julgamento no caso de 12 condenações por placares apertados. Os ministros, contudo, decidiram dar mais prazo para os advogados.

O presidente da corte, Joaquim Barbosa, chegou a dar voto contrário à legalidade desses recursos, chamados de "embargos infringentes", mas a sessão foi interrompida após Luís Roberto Barroso sugerir que o STF recebesse até terça memoriais dos advogados em defesa dos recursos.

A votação será retomada na quarta-feira. Se o STF rejeitar a possibilidade de novos recursos, a Procuradoria-Geral da República deve pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado.

Presentes no regimento da corte, os "embargos infringentes" não constam de uma lei de 1990 que regula os processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso, para Barbosa, eles não são cabíveis no julgamento.

Com a conclusão da análise do primeiro lote de recursos, só dois condenados conseguiram reduzir penas de prisão: o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que agora têm chance de trocar o regime semiaberto pela prestação de serviços comunitários.

Os condenados por formação de quadrilha, entre eles Dirceu, Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do esquema, o empresário Marcos Valério, tinham a chance de reduzir suas penas com base em posição adotada anteontem pelo ministro Teori Zavascki.

Ele alterou os votos que tinha dado nas últimas semana, sob o argumento de que o STF acabou concordando que esse tipo de mudança é válido nessa fase do julgamento, e propôs penas que levariam à prescrição do crime. Ele só foi acompanhado por 3 dos 10 colegas, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, o que manteve as penas previstas.

Para Lewandowski, que é revisor do processo e protagonizou vários embates com Barbosa, ao dar um peso maior ao crime de formação de quadrilha no cálculo da pena, o STF tinha o objetivo de "manter determinados réus atrás das grades".

Ao se posicionar, Toffoli fixou novas penas, mais brandas para os réus. No caso de Dirceu, a pena para formação de quadrilha cairia de 2 anos e 11 meses para 1 ano, 7 meses e 26 dias, o que levaria essa punição a estar prescrita.