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2014
Justiça Eleitoral libera propaganda política antecipada em rede social
DE BRASÍLIA - Por maioria de votos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de anteontem liberar as manifestações políticas no Twitter. Pré-candidatos que divulgarem seus feitos na rede social não estarão sujeitos a tomar de multas por propaganda eleitoral antecipada.
Os ministros se manifestaram sobre o caso do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), multado no ano passado, quando era pré-candidato à Prefeitura de Natal.
A maioria entendeu que, como mensagens do Twitter são recebidas apenas por quem segue o perfil daquela pessoa, elas "possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si".
A decisão guiará o tribunal em casos semelhantes. Em 2012, o TSE tinha proibido propaganda no microblog antes do prazo da lei eleitoral.
