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Votação na Câmara teve assinatura falsa
Polícia comprova fraude em lista de presença da sessão que derrubou veto de Dilma à nova regra de partilha de royalties
Deputado do Rio estava viajando, mas teve seu voto computado; senador afirma que resultado será mantido
A Polícia Legislativa da Câmara comprovou que houve fraude na sessão do Congresso que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties de petróleo.
Segundo a investigação, a assinatura do deputado federal Zoinho (PR-RJ) foi falsificada na lista de votação.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu não anular a sessão alegando que o voto fraudado não interfere no resultado da votação.
"A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado final", afirma Renan por meio de nota.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, não há registro de uma sessão do Congresso anulada por fraude.
Renan disse ainda que é preciso aprofundar as investigações para afastar a principal suspeita, "a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão".
Em março, o veto de Dilma foi derrubado com votos de 54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados em uma sessão tensa e de ânimos acirrados entre parlamentares de Estados produtores e não produtores de petróleo.
O caso da falsificação começou a ser analisado após denúncia do líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), apontar que Zoinho deixou o Congresso antes da votação, sem assinar lista ou documento, porque tinha viagem marcada naquela noite.
O deputado entregou cópia do cartão de embarque à Polícia Legislativa.
Zoinho e Garotinho não queriam a derrubada do veto pois o Rio, Estado de ambos, perde receita com o novo modelo de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo.
"Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Se a polícia realmente deseja levar o caso adiante, é simples: comece examinando a assinatura dos 513 deputados e 81 senadores que vai aparecer o autor da fraude", disse Garotinho.
Zoinho disse esperar que se puna o responsável pela fraude. "Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível", afirmou.
A Polícia Legislativa apontou que a assinatura de Zoinho na lista não confere. A investigação, porém, não conseguiu apontar o responsável pela adulteração.
A Câmara encaminhou o inquérito ao Ministério Público e, ontem, o procurador da República no Distrito Federal, Francisco Guilherme Bastos, determinou a continuidade das investigações por 60 dias.
Bastos determinou, por exemplo, que sejam ouvidos servidores que autenticaram as listas de votação da sessão.
A questão dos royalties foi parar na Justiça. Os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo recorreram ao STF contra a derrubada dos vetos e a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a nova divisão. Não há prazo para o caso ser julgado pelo plenário.
