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Senado altera projeto, mas aprova mudança na legislação eleitoral
Proposta de 'minirreforma' afrouxa regras para doações a partidos e uso de dinheiro público nas campanhas
Para vigorar na eleição de 2014, proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados até o dia 5 de outubro
O Senado aprovou na noite de ontem o projeto da chamada "minirreforma" eleitoral, que afrouxa a legislação em benefício de partidos e candidatos. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entre outras mudanças, a proposta acaba com amarras para uso nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% da verba nas fundações ou institutos partidários.
A reforma também prevê que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.
Outra mudança abre brecha para que concessionárias do serviço público, atualmente proibidas de doar, repassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente, por meio de outras empresas.
A ideia dos senadores é que a Câmara também aprove o texto até 5 de outubro, prazo limite para que entrem em vigor já na eleição de 2014.
Na votação de ontem, os senadores recuaram em relação a medidas polêmicas que estavam no projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Foram retiradas do texto mudanças que acabavam com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna e que liberavam as carreatas no dia da eleição e comícios até a madrugada.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014, tentou aprovar emenda limitando a possibilidade de convocação de rádio e TV pelo presidente da República. No fim, aprovou-se texto que considera propaganda eleitoral antecipada pronunciamentos que contenham críticas a partidos.
Jucá afirma que o principal objetivo da reforma é diminuir gastos de campanha e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.
O texto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em bens particulares e limita a contratação de cabos eleitorais.
Outro ponto proíbe que candidatos ficha-suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.
