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Justiça de SP arquiva investigação sobre Palocci
Empresa de consultoria do ex-ministro não sonegou impostos, conclui Ministério Público
A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de investigação sobre supostos crimes tributários atribuídos ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci (PT) e à empresa dele, a Projeto.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que o Ministério Público de São Paulo, responsável pela apuração, considerou que não existem indícios de que Palocci tenha sonegado ISS (Imposto Sobre Serviços) nas operações da Projeto.
O entendimento da Promotoria teve por base relatório da Secretaria Municipal de Finanças da capital que não apontou irregularidades no recolhimento de tributos por Palocci ou pela Projeto, após a realização de fiscalização na empresa de consultoria.
O Ministério Público pediu em abril o arquivamento do caso ao Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e de Polícia Judiciária), órgão do Judiciário paulista, que então decretou o encerramento da apuração.
A Promotoria abriu investigações em relação a Palocci a partir de meados de 2011, após a Folha ter revelado que o petista havia criado a Projeto e multiplicado por 20 seu patrimônio em quatro anos.
As reportagens sobre o tema levaram o petista a deixar o ministério da presidente Dilma Rousseff no dia 7 de junho de 2011.
A Justiça de São Paulo já havia determinado, em 2012, o arquivamento de outra apuração ligada à evolução patrimonial de Palocci, pela suposta prática de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento.
Na oportunidade, o Ministério Público de São Paulo também pediu o arquivamento do caso por falta de provas.
Na manifestação apresentada ao Dipo em abril deste ano, o Ministério Público chegou a pedir novas apurações sobre os supostos delitos de lavagem de dinheiro cometidos por Palocci.
Porém, José Roberto Batochio, advogado do ex-ministro, informou à Justiça que as investigações sobre esse tipo de crime já haviam sido arquivadas a pedido de integrantes do próprio Ministério Público. A Promotoria, então, desistiu do pedido de novas apurações sobre Palocci.
