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Mensalão - o julgamento
'Agentes da lei' devem tomar decisões livres de pressões, diz Dilma
Na véspera da sessão do STF que definirá novos recursos, presidente defende Justiça com 'equilíbrio e ponderação'
Petista falou na posse de novo procurador; Janot prega diálogo e lembra 'combate diuturno à corrupção'
Na véspera de o Supremo Tribunal Federal definir se réus do mensalão terão direito a novos recursos, a presidente Dilma Rousseff recomendou ontem "serenidade" aos "agentes da lei", para que tenham "liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito".
Em um discurso permeado de referências à independência do Ministério Público Federal, durante cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Dilma defendeu "isenção, sobriedade e rigorosa submissão" à Constituição.
Nessa linha, disse que qualquer decisão deve ser tomada pelos agentes da lei "fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza".
Janot participará hoje da sessão do STF que decidirá se 12 dos 25 condenados no esquema de compra de apoio no Congresso pelo governo Lula poderão ter uma nova análise de sentenças impostas no ano passado.
Ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão e voto contrário à nova análise das sentenças dos réus, Dilma disse que os brasileiros querem, acima de tudo, ter certeza de que "as leis serão cumpridas, os inocentes, absolvidos, e os culpados, condenados".
"Justiça é justiça que se realiza de fato, respeitados os prazos legais, atendido o amplo direito de defesa e observado critérios pautados por ponderação e equilíbrio", discursou Dilma.
"A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade", disse. "Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade e a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica, a partir do que determinam as regras legais. Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade a tomar decisões com base nos fatos e no direito."
DIÁLOGO
Em seu discurso de posse, Janot prometeu maior dialogo entre o Ministério Público Federal e outras instituições públicas. "A predisposição pelo diálogo não significa a renúncia à missão constitucional", disse. "Ser firme não é ser inflexível", acrescentou.
As declarações mostram uma conduta quase antagônica à de Roberto Gurgel, seu antecessor no cargo, que colecionou uma série de embates com o Congresso Nacional.
Para reforçar o caráter de aposta no diálogo, Janot fez questão de destacar em sua fala que a presença de Dilma na sede da Procuradoria era a "expressão inequívoca do diálogo e do entendimento".
Em sua fala, o novo procurador disse ainda que observa-se no país "combate diuturno à corrupção".
Primeiro colocado da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Janot foi indicado por Dilma em agosto.
No Ministério Público, Janot é citado como o último dos tuiuiús, grupo da década de 90 que se opunha a Geraldo Brindeiro, procurador na era Fernando Henrique Cardoso.
