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Mandato em risco
TSE abre brecha para beneficiar 11 governadores
DE BRASÍLIA - A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu declarar inconstitucional um tipo de recurso usado para cassar mandatos de políticos, o que pode beneficiar 11 governadores que respondem a ações na corte, entre eles Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (PSB-CE) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
Ao analisar o caso do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que teve seu mandato questionado em recurso contra expedição de diploma, o ministro José Antonio Dias Toffoli destacou que a Constituição não prevê tal possibilidade.
Para ele, o recurso, previsto no Código Eleitoral de 1965, afronta a Constituição de 1988, que criou outro instrumento, a ação de impugnação de mandato eletivo para casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
Também podem ser beneficiados pelo novo entendimento da corte os governadores Anchieta Júnior (PSDB-RR), André Puccinelli (PMDB-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Tião Viana (PT-AC), Siqueira Campos (PSDB-TO), Teotônio Vilela (PSDB-AL) e Wilson Martins (PSB-PI).
