Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Senado suspende clipping que violava direitos autorais
Em julho, decisão judicial obrigou a Casa a retirar conteúdo produzido pela Folha do seu serviço de notícias
O Senado Federal suspendeu a circulação de seu clipping de notícias na internet devido à crítica de que o serviço viola os direitos autorais das publicações que têm seu conteúdo reproduzido nele.
Segundo a Casa, contudo, serão estudadas opções para retomar a divulgação na página "Senado na Mídia".
Em julho, a Folha havia obtido na Justiça Federal uma decisão obrigando o Senado a retirar seu conteúdo do clipping.
A Casa cumpriu a determinação e não recorreu --seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse à época que a ordem judicial serviria de "norte" para a utilização dos conteúdos.
A nota do Senado defende que não há violação de direitos autorais. Alega que as fontes são creditadas no clipping e afirma gastar R$ 72,8 mil mensais em assinaturas dos jornais de onde extrai as informações.
"Contudo, para evitar o desgaste nas relações entre o Senado Federal e os veículos privados de comunicação, a instituição decidiu por suspender o serviço, ao mesmo tempo em que adotará as medidas cabíveis para demonstrar a legalidade e legitimidade do serviço", diz o texto.
O jornal "O Estado de S. Paulo" também havia feito um pedido ao Senado para ter seu conteúdo retirado do clipping, segundo o Senado, mas não chegou a acionar judicialmente a Casa.
Na decisão favorável à Folha em julho, a juíza Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia dito que, "a despeito da importância da disseminação da cultura", havia no clipping "patente violação do direito autoral".
Segundo a juíza, o Senado burlava a regulamentação para divulgação de notícias ao disponibilizar "o conteúdo do jornal praticamente na íntegra, inclusive com editoriais, painel, artigos de articulistas, crônicas, algumas fotografias e até a capa do jornal".
O Senado já havia suspendido a distribuição de conteúdo da Folha em janeiro, quando foi questionado pelo jornal, mas retomou a divulgação em março.
Para a advogada Taís Borja Gasparian, que representa o jornal, "a decisão é elogiável, tendo em vista que o uso do conteúdo era ilícito".
A Folha já obtivera, na Justiça, a retirada de seu conteúdo dos produtos comercializados pela Empresa Brasil de Comunicação, a agência de notícias do governo federal.
