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Reforma agrária
Projeto que expropria terras com trabalho escravo avança no Senado
DE BRASÍLIA - Comissão do Senado aprovou ontem projeto que determina a expropriação de terras onde for identificada a prática de trabalho escravo. Os imóveis rurais e urbanos expropriados serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
Pelo projeto, a expropriação deve ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. A expropriação não isenta o proprietário de outras sanções penais, como a prisão.
Segundo o projeto, os imóveis e propriedades rurais que não forem passíveis de destinação à reforma agrária ou programas de habitação popular poderão ser vendidos. Os valores serão remetidos a um fundo, criado pelo projeto especialmente para esta finalidade.
Já os bens de valor econômico apreendidos em decorrência de trabalho escravo ou tráfico ilícito de drogas, segundo o projeto, serão confiscados e revertidos ao mesmo fundo.
Chamado de Funprestie (Fundo Especial de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins), o fundo deve promover atendimento emergencial aos trabalhadores resgatados de trabalho escravo ou ações de combate e prevenção ao tráfico de entorpecentes. Também deve oferecer condições "dignas" de retorno ao trabalhador resgatado.
