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Procuradoria opina contra trabalho para Jacinto Lamas
Propostas são genéricas, afirma procurador-geral
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário ao pedido do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.
Segundo ele, as propostas de trabalho apresentadas são genéricas e não indicam exatamente a atividade que seria exercida pelo condenado no processo do mensalão.
"Há de se reconhecer que os formulários apresentados (...) são praticamente idênticos, não indicando quais seriam, detalhadamente, as atribuições do apenado, bem assim qual seria sua remuneração", diz trecho do parecer.
No pedido de autorização para trabalho externo enviado ao STF, Lamas apresentou propostas de duas empresas. A Mísula Engenharia, que trabalha com compra e venda de imóveis e incorporação de empreendimentos imobiliários, o contrataria como auxiliar administrativo.
A Medeiros e Medeiros Importação e Exportação, que atua no comércio atacadista de equipamentos odonto-médico-hospitalares, o quer como assistente administrativo.
Além do emprego, Lamas também solicitou permissão para cursar faculdade de fisioterapia à noite e passar fins de semana, a cada 15 dias, com sua família.
No documento, ele ainda destacou a delicada situação de saúde de um de seus filhos menor de idade, que ficou paraplégico após um acidente de carro que envolveu sua família e precisa de cuidados.
Janot reconheceu o grave estado de saúde do filho de Lamas, mas ressaltou que o ex-tesoureiro é um condenado que precisa cumprir pena. Por isso disse que ele tem de seguir a Lei de Execuções Penais. Sobre as visitas à família, Janot disse que as mesmas só podem ser concedidas após o cumprimento de ao menos um sexto da pena: 10 meses no caso de Lamas, condenado a 5 anos de prisão.
Sobre o curso de fisioterapia, Janot negou o pedido dizendo que Lamas pleiteou o ingresso numa turma noturna, o que seria inviável.
Janot enviou ao STF pareceres favoráveis à transferência da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e da ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos. Presas em Brasília no Complexo da Papuda desde o dia 16, as duas pediram transferência para um presídio em Belo Horizonte, onde moram suas famílias.
