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Comissão da Verdade questiona uso de sete instituições militares
Para órgão, Forças Armadas precisam reconhecer que houve tortura
A Comissão Nacional da Verdade quer que o Ministério da Defesa investigue se houve desvio de finalidade de sete instituições militares no Rio, em São Paulo, em Minas Gerais e em Pernambuco durante a ditadura militar.
O colegiado entregou ontem ao ministro Celso Amorim requerimento em que questiona desde a destinação original dos prédios a como foram empregados recursos financeiros nesses locais.
A comissão pede a instalação de sindicância interna para que, caso sejam verificadas irregularidades, puna-se administrativamente os envolvidos na transformação de prédios públicos em centros organizados de tortura.
As Forças Armadas sempre alegaram que os episódios de tortura foram casos isolados.
Como antecipou a Folha no último dia 10, a comissão tenta mudar esse discurso, ao pedir que as Forças Armadas investiguem e reconheçam que prédios públicos dedicaram-se a essa função. O pedido está sob análise na pasta.
As instalações envolvidas são os DOIs (Destacamentos de Operações de Informações do Exército) do Rio, de São Paulo e do Recife; a 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio; o Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; a Base Aérea da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão, ambas no Rio.
Segundo o colegiado, os prédios em questão foram escolhidos conforme o volume de casos reportados. De acordo com os juristas, não há casos semelhantes no restante da América Latina, onde comumente se alugavam casas para a prática desses crimes.
"O desvirtuamento do uso, em si, já é um dano ao erário, na medida em que aquele espaço se destina às funções constitucionais das Forças Armadas e não foi utilizado para tal", disse o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari.
"Esse desvio não foi algo ocasional, não foi algo eventual. Houve um padrão, foi rotineira e administrativamente organizada", disse. Segundo ele, o objetivo da comissão "não é persecutório", mas as Forças Armadas têm o "dever de investigar".
Dallari entregou à pasta relatório preliminar sobre as instalações. É o primeiro documento revelado pela comissão. Suas conclusões estarão no relatório final. (TAI NALON)
