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Justiça inclui 12 em ação de cartel em SP
Liminar determina a abertura de processo contra executivos de empresas acusadas de fraudar licitações de trens
Ministério Público também investiga outros crimes, que podem resultar em novas denúncias
O Ministério Público obteve medida liminar da Justiça que determina a abertura de ação criminal contra 12 executivos e ex-dirigentes de empresas acusadas de formação de cartel em licitação da linha 5-lilás do Metrô de São Paulo.
A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e cassa a decisão de primeira instância da 7ª Vara Criminal da capital, que havia rejeitado a denúncia contra os acusados e negado a abertura de processo criminal contra cinco executivos da empresa Siemens, três da Alstom, um da DaimlerChrysler, um da CAF, um da Mitsui e um da TTrans.
Segundo o juiz da 7ª Vara Benedito Pozzer, já ocorreu a prescrição dos crimes atribuídos aos denunciados.
Para o magistrado, os crimes foram praticados até 10 de outubro de 2000, quando o contrato da linha 5-lilás foi assinado, e, a partir dessa data, o prazo de prescrição deve ser contado.
Segundo o cálculo do juiz, a prescrição dos delitos ocorreu em 9 de outubro de 2012.
Porém a decisão de anteontem do Tribunal de Justiça aponta que a contagem do prazo de prescrição não deve ser iniciada na data da assinatura do contrato.
O magistrado relator do caso, Alex Zilenovski, acolheu a argumentação do promotor Marcelo Mendroni, responsável pela denúncia. Segundo Mendroni, os efeitos dos crimes prolongaram-se durante a execução do contrato e seus aditivos e por isso a prescrição não pode ser considerada a partir da data da formalização da venda de equipamentos para a companhia.
Em março, o Ministério Público apresentou ao todo cinco ações criminais contra 30 dirigentes de empresas acusadas de participação nas fraudes em licitações de trens entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB.
Além da denúncia que tramita na 7ª Vara Criminal da capital, uma outra foi rejeitada pela 30ª Vara e outra foi aceita pela 28ª Vara, o que levou à abertura de ação penal contra dez acusados.
Uma das causas, em andamento na 11ª Vara Criminal, ainda não teve decisão sobre o acolhimento ou rejeição da denúncia da Promotoria, mas, em despacho, o juiz Rodolfo Pellizari determinou a citação dos acusados para que apresentem suas defesas.
Apenas uma das denúncias, em trâmite na 28ª Vara Criminal, ainda não teve despacho judicial até agora.
Além das cinco ações sobre cartel e fraude a licitações, o Ministério Público ainda conduz investigações sobre crimes de corrupção, improbidade administrativa e danos aos cofres públicos, que podem resultar em novas denúncias à Justiça.
As apurações começaram após a empresa alemã Siemens ter informado em maio ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a formação do cartel.
