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Procurador diz que Dirceu pode trabalhar fora do presídio no DF
Em seu parecer, Rodrigo Janot afirmou que todos os requisitos formais foram cumpridos pelo ex-ministro
Documento enviado ao STF relata que não se conseguiu provar que petista usou telefone celular dentro da prisão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na sexta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer favorável ao pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, Dirceu teve a tramitação de seu pedido de trabalho externo suspensa devido à suspeita de uso de um telefone celular no interior da prisão.
No começo do ano, James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia na gestão do governador Jaques Wagner (PT), afirmou à coluna Painel, da Folha, ter conversado com Dirceu no dia 6 de janeiro pelo celular de um amigo em comum que o visitava na prisão. A entrada de telefones celulares é proibida no presídio.
PARECER
Em seu parecer favorável à concessão do benefício para o ex-ministro da Casa Civil, Janot destacou que o sistema prisional de Brasília abriu um inquérito para investigar o caso, mas determinou seu arquivamento, uma vez que não conseguiu provar a existência de contato telefônico entre Dirceu e Correia.
Além disso, o procurador disse que todos os requisitos formais -como a apresentação de proposta de trabalho à Justiça e os termos que explicam a atividade a ser desenvolvida- foram cumpridos.
O procurador ainda ressaltou que, para o Ministério Público Federal, não são necessárias "novas medidas" para apurar a existência do suposto telefonema.
Existe um pedido da Promotoria do Distrito Federal para a quebra de sigilos telefônicos no curso dessa investigação, mas a expectativa é que Janot não endosse essa requisição.
No pedido da Promotoria, além da quebra de sigilos de telefones celulares que operaram na região do presídio da Papuda entre os dias 1º e 16 de janeiro, também foram dadas coordenadas que levariam à quebra de telefones que fizeram ligações no Palácio do Planalto.
O pedido de quebra dos sigilos, que está com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, será enviado nos próximos dias para que Janot se manifeste sobre ele.
DEFESA
Após a divulgação do parecer, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, lembrou que o Ministério Público do Distrito Federal, em fevereiro, também havia se manifestado favoravelmente ao pedido de trabalho externo de Dirceu.
Oliveira Lima também mencionou o requerimento relativo ao sigilo telefônico e destacou que, pelo teor do documento, Janot se mostrou contrário à quebra "indiscriminada" dos sigilos.
"Pela segunda vez o Ministério Público se manifesta favoravelmente ao trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. O procurador-geral da República, no seu parecer pelo arquivamento das investigações contra o meu cliente, registra, também, que não concorda com a devassa indiscriminada proposta pela promotora de Justiça."
Se Barbosa autorizar a volta da tramitação do pedido de trabalho e concordar com Janot, Dirceu trabalhará no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília, e terá salário de R$ 2,1 mil.
