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Barbosa revoga aval para Delúbio trabalhar
Assim como em outros casos, ministro alega que petista não cumpriu um sexto da pena para sair da cadeia de dia
Comissão da OAB teme que decisão prejudique outros 30 mil presos que vivem situação semelhante
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, revogou ontem a autorização de trabalho fora da prisão de mais um condenado no mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Ele trabalhava na CUT (Central Única dos Trabalhadores), mas Barbosa argumentou que o petista não cumpriu um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia durante o dia.
Essa é a mesma justificativa que foi utilizada para revogar o trabalho externo de outros dois condenados no processo e rejeitar o pedido do ex-ministro José Dirceu para assumir uma vaga em escritório de advocacia.
Desde 1999, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos. Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei.
O entendimento de Barbosa enfrenta resistência de três ministros do STF ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato. Na avaliação deles, Barbosa fez uma interpretação delicada da lei, alterando uma medida que virou praxe em todo o país.
De acordo com um ministro, o presidente do STF está na contramão da orientação da Justiça de promover a ressocialização do preso e de reduzir a população carcerária.
Condenado a seis anos e oito meses de prisão, Delúbio atuava como assessor da direção da CUT desde janeiro, com salário de R$ 4.500. Ontem, em nota, a entidade manifestou "estranheza" com a decisão do ministro.
Em seu despacho, Barbosa criticou a proximidade de Delúbio com a CUT, "mesma agremiação política de que sempre foi militante". Ele também disse que não há como fiscalizar o trabalho do petista na entidade.
"Os atuais proponentes do emprego eram (ou são) subordinados do apenado, ou lhe prestam reverência por ter sido fundador da CUT, numa demonstração eloquente da total incompatibilidade com a Lei de Execuções Penais para o trabalho do condenado", disse o ministro.
A defesa de Delúbio vai recorrer ao plenário do STF.
A Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil teme que a decisão de Barbosa prejudique cerca de 30 mil presos que estão na mesma situação dos condenados do semiaberto do mensalão --hoje são 100 mil presos em semiaberto no país.
A medida também teve repercussão no PT que divulgou nota no fim de semana. A Folha apurou que o texto foi lançado para tranquilizar a militância que se queixava de Barbosa nas redes sociais.
