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Cinco são denunciados por morte de Paiva
Se Justiça acatar a denúncia, crimes cometidos na ditadura militar podem ir a julgamento pela primeira vez
Advogado de general e de dois coronéis afirma que eles negam participação na morte e que foram anistiados
O Ministério Público Federal denunciou cinco militares acusados de participar da morte e da ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva, em 1971. Se a Justiça aceitar a denúncia, os crimes, cometidos na ditadura militar (1964-85), podem ir a julgamento pela primeira vez.
Os procuradores sustentam que o caso não prescreveu e que os acusados não estão protegidos pela Lei da Anistia. A defesa diz o contrário e pedirá que a ação seja arquivada pela Justiça.
O principal denunciado é o general reformado José Antonio Nogueira Belham, como a Folha antecipou em 28 de fevereiro. Ele comandava o DOI-Codi, órgão de repressão em que Paiva morreu após horas de tortura.
O general Belham e o coronel reformado Rubens Paim Sampaio, ex-agente do Centro de Informações do Exército, foram acusados de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada.
Segundo a denúncia, os oficiais estavam na sede do DOI-Codi e não agiram para interromper a tortura ou oferecer atendimento médico ao parlamentar, mesmo sabendo que os ferimentos eram graves. Os dois podem ser condenados a até 37 anos de prisão.
A Procuradoria também denunciou três militares acusados de encenar um falso resgate de Paiva por grupos de esquerda para encobrir o desaparecimento do corpo.
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos, que admitiu a encenação, e os ex-sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza, que se recusaram a depor ao Ministério Público, foram denunciados por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa.
As penas para esses crimes podem ultrapassar dez anos, mas Campos pode ter sua punição reduzida por ter colaborado com a investigação.
O caso deve abrir novo debate sobre a Lei da Anistia. Em abril de 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o perdão ainda vale para militares acusados de torturar e matar na ditadura.
Sete meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil em um caso de desaparecimento e afirmou que os crimes são imprescritíveis.
"Entendemos que a Anistia não acoberta criminosos que praticaram crimes contra a humanidade", disse o procurador Sergio Suiama, autor da denúncia.
Ele também acusou o Exército de tentar atrapalhar as investigações ao sonegar informações sobre a carreira de Belham. Os dados só foram obtidos graças a um documento apreendido na casa do coronel reformado Paulo Malhães, morto em abril.
Além de Malhães, outros oito suspeitos de envolvimento na morte de Rubens Paiva morreram sem nunca terem sido julgados pelo caso.
A psicóloga Vera Paiva, filha do deputado, disse que a impunidade dos torturadores é um incentivo à permanência das práticas de tortura. Ela fez um apelo às Forças Armadas para esclarecer os crimes da ditadura: "O Exército não tem por que se contaminar até hoje com essa página vergonhosa da história."
OUTRO LADO
O caso foi encaminhado à 4ª Vara Criminal Federal do Rio, que poderá rejeitar a denúncia ou abrir ação penal.
O advogado Rodrigo Roca, que defende o general e os dois coronéis, disse que eles negam participação nos crimes e que foram anistiados. "O Ministério Público está fazendo teatro porque a ditadura virou o tema da moda", atacou.
Se a denúncia for aceita, ele promete recorrer a instâncias superiores para tentar trancá-la antes que os militares sejam julgados. Os irmãos Ochsendorf e Souza não foram localizados, e o Exército não quis comentar as críticas feitas pela Procuradoria.
