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São Paulo
Kassab é condenado por diminuir verbas para os precatórios
DE SÃO PAULO - A Justiça condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa por entender que ele violou a lei ao tirar recursos da quitação de precatórios e usar as verbas para outras finalidades da prefeitura.
Precatórios são dívidas do governo que, após serem reconhecidas pela Justiça, devem ser pagas sob determinadas regras.
Segundo decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Evandro Carlos de Oliveira, quando o Orçamento de 2006 da prefeitura foi aprovado, havia previsão de gasto de R$ 240 milhões com precatórios. Decretos editados posteriormente por Kassab, porém, levaram à quitação de apenas R$ 120 milhões.
Kassab foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e multa. Cabe recurso. A sentença não o enquadra na Lei da Ficha Limpa porque é de 1ª instância e o juiz não apontou enriquecimento ilícito.
