Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Entenda o caso - A situação de Maluf
1
Maluf pode fazer campanha mesmo tendo seu registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral?
Sim. A Lei Eleitoral diz que, enquanto existirem recursos, o candidato tem direito a aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.
2
Apesar de não ter o registro, ele terá seu nome e foto na urna eletrônica?
Sim. A lista de candidatos que estará nas urnas foi fechada no último dia 18 pelo Tribunal Regional Eleitoral de SP e não será mais alterada
3
O que vai acontecer com os votos obtidos por Maluf no dia da eleição?
Se tiver êxito nos recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal, seus votos serão computados normalmente. Caso contrário, os votos serão considerados nulos.
4
Votos nulos por falta de registro podem ser validados posteriormente?
Sim. Caso o TSE ou o STF garanta a Maluf o registro da sua candidatura, mesmo depois das eleições, ele terá os seus votos validados.
5
Essa situação já aconteceu no passado?
Sim. Isso aconteceu com o próprio Maluf na eleição de 2010. Ele teve seu registro indeferido pela Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas, em dezembro, conseguiu uma liminar no TSE e pôde ser eleito.
