Folha de S.Paulo

TRF suspende decisão que cortava jetons de ministros

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu ontem os efeitos da decisão de um juiz que limitava as remunerações de ministros ao teto constitucional.

A decisão, agora suspensa, foi expedida no dia 25 em caráter liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do RS).

Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais. Ao todo, a ação pede a suspensão dos jetons acima do teto de 11 ministros de Dilma.

Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$ 36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.

O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de "imoralidade".

O desembargador Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, no entanto, acatou recurso da AGU (Advocacia Geral da União) e suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento do mérito da ação. A AGU defendeu a legitimidade do acúmulo de remunerações.