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Conselho dará ao Congresso parecer sobre biografias

DE BRASÍLIA - O Conselho de Comunicação Social do Congresso deve apresentar em 3/12 proposta de parecer sobre a proibição de obras biográficas no país. O advogado Ronaldo Lemos, colunista da Folha e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons no Brasil, foi designado relator da proposta.

O conselho é formado por membros de empresas de comunicação e da sociedade civil e auxilia os parlamentares em questões ligadas à mídia. Sua opinião pode ou não ser adotada pelo Congresso.

Pela legislação atual, uma publicação pode ser proibida caso o biografado não a autorize. Há diversos projetos de lei sobre o tema em tramitação.

A proibição de biografias também é alvo, no Supremo Tribunal Federal, de ação que questiona a constitucionalidade do artigo, por violar a liberdade de expressão. O Conselho de Comunicação Social do Congresso não tem competência para discutir essa ação.