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Rio diz que haverá caos fiscal com menos royalty
Segundo secretário, queda nos repasses ameaça contas do Estado
Projeto que aumenta receita de Estados não produtores aguarda aprovação da presidente Dilma
A redução de receita de municípios do Rio de Janeiro em razão da queda de arrecadação com royalties do petróleo ameaça o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse ontem o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Júlio Bueno.
Segundo ele, o Estado não tem nenhum "plano B" para ajudar os municípios caso o projeto aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto prevê a redistribuição dos royalties, aumentando a fatia dos Estados não produtores e diminuindo a receita das cidades do Rio.
Alguns dos 92 municípios do Estado têm mais de 50% de sua receita vinda dos repasses dos royalties. A cidades mais afetadas seriam São João da Barra (72,3% da receita); Campos (59,1%); e Rio das Ostras (53,7%).
Sem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos ficam expostos a diversas punições, enfrentando a possibilidade de prisão.
BOMBA
"O cenário é de caos absoluto nas finanças dos municípios. Na verdade, é um cenário que nós entendemos que não vai acontecer, porque aí é uma racionalidade igual da guerra nuclear: perdem todos", disse Bueno.
O secretário disse que está confiante no veto da presidente em relação aos campos de petróleo já licitados.
O secretário de controle da Prefeitura de Campos, Suledil Bernadino, se disse "perplexo" com o projeto pelos deputados federais.
"Quebrar contratos a essa altura do campeonato é expor o país à comunidade internacional e pôr em descrédito qualquer possibilidade de investimento aqui", afirmou Bernardino.
