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Secretário critica deputados por irem à Justiça
DO RIOJúlio Bueno classificou como "no mínimo esquisito" o fato das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na Câmara dos Deputados terem entrado com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a tramitação do projeto que reduz a receita dos dois Estados com royalties provenientes do petróleo.
O projeto ainda aguarda a sanção da presidente.
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Bueno diz que Dilma deve vetar o projeto, ou pelo menos a parte que mais afeta o Rio. Portanto, não haverá o que questionar judicialmente.
Se o projeto não for vetado, aí sim o governo estadual irá recorrer ao STF, informou o secretário.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Luiz Fux afirmou ontem que ainda vai decidir se poderá ser "judicializada" a questão sobre a tramitação do projeto.
"Vou analisar a liminar sob o ângulo da reserva política, se essa questão está no momento de ser judicializada em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes", disse o ministro, que participou de evento em São Paulo.
