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OAB-SP é acusada de ter cometido crime ambiental
Segundo Ministério Público Federal, colônia de férias da entidade foi construída em área de preservação
De acordo com a instituição, construção é regular, porque, na época em que foi feita, não havia impedimento legal
A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e seu ex-presidente Luiz Flávio Borges D'Urso são acusados pelo Ministério Público Federal de terem cometido crime ambiental na colônia de férias da entidade, no município de Três Fronteiras, a 622 km a noroeste de São Paulo.
A colônia foi feita numa área de preservação permanente nas margens do rio Paraná, de acordo com a acusação. As construções impedem "a regeneração da vegetação natural", como afirma um relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) usado na ação judicial.
O Ministério Público Federal quer que uma área construída de 1.800 metros quadrados às margens do rio seja demolida. A área foi definida por uma levantamento da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), responsável pelo gerenciamento do reservatório de Ilha Solteira.
Essa área construída violaria o artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, segundo o Ministério Público Federal.
O artigo define como crime "impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação". A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão.
A OAB diz que na época que os 15 chalés foram construídos, entre 1995 e 1997, não havia lei que impedisse edificações nas margens do reservatório. A colônia ocupa uma área de cerca de 2,5 alqueires (o equivalente a 60,5 mil metros quadrados), nas margens do reservatório de Ilha Solteira. Quando a obra foi feita, o presidente da OAB em São Paulo era Guido Andrade (1940-2002).
O procurador Thiago Lacerda Nobre incluiu D'Urso na ação por considerar que crime ambiental constitui um "delito permanente". Segundo ele, "a edificação que deu origem ao dano ambiental (...) perdura até os dias atuais, garantindo que a regeneração natural do meio ambiente seja impedida".
A OAB não é a única entidade a ocupar irregularmente a área, segundo o Ibama. Há 896 ranchos na mesma situação, de acordo com a própria OAB.
D'Urso presidiu a OAB nos últimos nove anos. Depois de filiar-se ao PTB, foi candidato a vice-prefeito na chapa de Celso Russomanno (PRB).
Como foi derrotado, o PTB negocia com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sua nomeação para Secretário de Justiça ou secretário-adjunto da mesma pasta.
Ele também é candidato a conselheiro federal da OAB na chapa de Marcos da Costa, que o sucedeu na presidência da entidade e é candidato à reeleição.
NEGOCIAÇÃO
O procurador propôs em junho uma transação penal com os acusados. Esse tipo de negociação é prevista quando há, em tese, um crime de menor gravidade ofensiva.
Ele queria que a OAB pagasse uma indenização de R$ 1 milhão e demolisse as construções que estão na margem do Rio. D'Urso teria de pagar R$ 20 mil e prestar serviços comunitários por seis meses.
A OAB recusou a proposta de transação penal. Procurado pela Folha nos últimos três dias, D'Urso não foi encontrado para comentar as acusações e a oferta.
