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Apenas um condenado deixa de entregar passaporte ao Supremo
DE BRASÍLIADos 25 condenados no julgamento do mensalão, apenas o deputado Pedro Henry (PP-MT) não entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu passaporte. O prazo terminou ontem.
Como o parlamentar descumpriu determinação do relator do processo, Joaquim Barbosa, a Polícia Federal pode ser acionada pelo Supremo para apreender o documento.
A defesa do deputado protocolou na noite de ontem uma manifestação no Supremo informando que o documento foi repassado ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Os advogados argumentam que, como Henry tem passaporte diplomático, concedido por ocupar uma vaga no Legislativo, a posse do documento é da Câmara.
A defesa informou ainda que, se Maia entender que não deve ficar com o passaporte, o documento deve ser encaminhado ao relator.
A entrega do passaporte foi fixada para todos os réus condenados por Barbosa para evitar fugas ao exterior. O relator atendeu a pedido do Ministério Público.
A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entrou com um recurso contra essa medida.
"A decisão jamais poderia ter sido realizada monocraticamente. Deveria, até mesmo por respeito aos demais ministros, ter sido respeitado o princípio da colegialidade", afirmou Alberto Toron, advogado de Cunha.
