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Mensalão - o julgamento
Genoino poderá assumir mandato e cumprir pena em regime aberto
De acordo com Lewandowski, falta de vagas no sistema prisional pode beneficiar petista
Condenado, Genoino só não assume vaga de deputado se STF decidir que perda da função pública é imediata
Mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a quase sete anos de prisão, o ex-presidente do PT José Genoino poderá reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados em janeiro.
O Supremo ainda precisará definir se a perda da função pública é imediata, o que impediria sua posse.
O entendimento de ministros ouvidos pela Folha é que ele só perde os direitos políticos após o julgamento de todos os recursos, que ocorre depois da publicação do acórdão (os termos da decisão).
A defesa do petista já anunciou que vai questionar a condenação pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Genoino é suplente do petista Carlinhos Almeida, eleito para a Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista. Ele tem aval do PT para assumir a vaga.
Genoino também pode ser beneficiado pela falta de vagas em colônias agrícolas passando a cumprir a punição em regime aberto.
Pelo Código Penal, condenados de 4 a 8 anos de prisão devem ser enquadrados no regime semiaberto. Nesse sistema, o réu vai para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, podendo também receber autorização para trabalhar fora durante o dia.
O entendimento já pacífico no Supremo é que, quando não há vaga no semiaberto, o réu passa a cumprir pena em regime mais benéfico. Neste, o condenado passaria o dia trabalhando ou estudando e precisaria apenas dormir em albergues destinados a esse tipo de pena.
Também nesse caso, no entanto, existem poucas vagas, principalmente no Estado de São Paulo, o que levaria Genoino a dormir em casa, após o dia de trabalho.
Ele teria somente que se apresentar regularmente à Justiça e não sair da cidade sem autorização.
Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, afirmou que no Brasil "a coisa mais difícil é vaga no semiaberto", sem citar especificamente o caso de Genoino. Ele disse que cabe ao juiz decidir sobre a progressão do regime, mas que a jurisprudência diz que nesse caso o condenado seria beneficiado.
"Cansei, como juiz do Tribunal de Alçada Criminal, de conceder habeas corpus para as pessoas cumprirem no aberto. (...) A coisa mais difícil é vaga no semiaberto. Quando não tem vaga, a jurisprudência é que mande pro aberto", disse o ministro.
Segundo dados do Ministério da Justiça, existiam em dezembro de 2011 72,4 mil pessoas cumprindo pena em regime semiaberto, 200 mil em regime fechado e 17,8 mil de forma aberta.
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 468 mil.
De acordo com o STF, ele era o articulador político do mensalão, esquema que corrompeu congressistas para garantir o apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-10).
