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CNJ abre duas sindicâncias para apurar atos do TJ-RJ
Suspeita é que juízes tenham indicado amigos como gestores de massas falidas
CNJ também investigará suspeita de licitação direcionada para a construção de prédio do tribunal, no Rio
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou ontem duas sindicâncias para investigar atos praticados no Tribunal de Justiça do Rio.
A primeira delas vai apurar denúncias de supostos favorecimentos de amigos e parentes de juízes nas nomeações como administradores judiciais de massas falidas. O caso foi revelado no domingo pelo jornal "O Globo".
A segunda investigará se houve direcionamento na licitação, vencida pela empreiteira Delta, para a construção de um dos prédios do tribunal no centro da cidade.
Na portaria que determina a apuração das denúncias a respeito da administração de massas falidas, o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, cita a "necessidade de apuração de eventual enriquecimento ilícito" de magistrados.
Determina a investigação de irregularidades cometidas por administradores judiciais para "tentar prolongar os procedimentos de liquidação para aumentar o lucro por eles obtidos com a administração das massas falidas".
Segundo a Lei de Recuperação Judicial, cabe ao juiz nomear o administrador judicial, que ficará responsável pela gestão dos bens da empresa e pelo pagamento de credores.
Os juízes e advogados citados negaram ao jornal "O Globo" o favorecimento de amigos e parentes nas nomeações para administradores judiciais de massas falidas.
A segunda auditoria foi instaurada a partir de relatório da inspeção feita por auditores do CNJ em setembro no Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o relatório, haveria irregularidades na licitação feita em 2010 para a construção de um dos prédios do TJ.
Para os auditores, o edital teria exigências que restringiram a disputa e apontam aumento de 23,4% no custo de construção do prédio.
