Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Análise
Falta de prática do Judiciário em condenar poderosos explica as dúvidas no mensalão
PEDRO ABRAMOVAY ESPECIAL PARA A FOLHAO processo do mensalão traz, a cada dia, uma nova dúvida. Uma parte considerável dessas dúvidas não vem de grandes debates doutrinários, mas da falta de prática que o Judiciário brasileiro tem na condenação de pessoas consideradas poderosas.
O STF nunca havia condenado à prisão alguém com foro privilegiado. Talvez isso explique que, poucos dias antes do fim de um julgamento que já dura mais de quatro meses, ainda haja dúvidas sobre quem vai ser o juiz responsável pela execução das penas dos condenados.
O regimento do STF afirma que as decisões devem ser executadas pelo relator do processo. Essa regra foi incluída no regimento em 2010. Quando essa mudança foi feita, incluiu-se um dispositivo que autoriza o relator a "delegar atos processuais não decisórios" a juízos de instâncias inferiores.
Não está em jogo somente a interpretação do regimento interno, mas também se o tribunal quer que a ação e as suas consequências públicas continuem sob sua batuta direta até o fim do cumprimento das penas ou se já é a hora de mudar de pauta.
O plenário vai decidir.
