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Direitos Humanos
Comissão propõe na Câmara Dia Internacional do Direito à Verdade
DE SÃO PAULO - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir a criação do Dia Internacional pelo Direito à Verdade, em memória às vítimas de violações dos direitos humanos.
A proposta será apresentada pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que investiga na Casa violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.
O texto propõe que a data seja comemorada em 24 de março. Foi nesse dia, em 1980, que o então arcebispo de El Salvador, Oscar Arnulfo Romero, foi assassinado a tiros por esquadrões da extrema direita no país enquanto celebrava missa na capital salvadorenha.
Naquele ano, o país vivia uma guerra civil, e Romero era crítico às violações dos direitos humanos praticadas pelo governo de extrema direita.
A data em memória das vítimas de regimes autoritários foi aprovada pela primeira vez na Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2010. Na ocasião, o Secretário-Geral Ban Ki-moon defendeu o direito das vítimas e seus familiares de conhecerem as circunstâncias em que ocorreram os crimes e identificarem os autores.
Se aprovado, o texto, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), segue para votação em outras três comissões da Casa, quando então poderá ser votado em plenário e, depois, seguir para o Senado.
