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Portos têm pacote com critério complexo
Escolha dos operadores de terminais usará ao menos 3 fatores distintos no plano de R$ 60 bi que será lançado hoje
Empresários temem sucesso do modelo e não sabem se problemas levados ao governo serão contemplados
Após meses de dificuldades para decidir o novo modelo para portos, o governo lança hoje um pacote com um complexo critério para escolher as empresas que irão operar os futuros terminais. O investimento no setor será de cerca de R$ 60 bilhões.
Foi justamente a indecisão sobre como faria a concessão dos terminais que levou o Executivo a discutir, meses a fio, como seria a dinâmica dos novos leilões.
A maioria dos portos é gerida por órgãos públicos, as companhias Docas, que transferem à iniciativa privada áreas para armazenagens e circulação de cargas (terminais) e ficam responsáveis por cuidar da infraestrutura, como acessos dos navios e caminhões aos terminais.
Pelo modelo, haverá pelo menos três diferentes critérios para a escolha desses operadores: menor tarifa, maior movimentação de cargas e maior investimento.
Hoje, o leilão é definido quase sempre pelo maior valor de arrendamento, com definição prévia de movimentação mínima e investimento.
O elemento "menor tarifa" é, portanto, a aposta da presidente Dilma para tentar reduzir o valor dos custos portuários, considerados altos.
Ocorre que a definição efetiva sobre quais critérios de escolha do operador de terminal serão usados dependerá do edital, podendo haver um mix desses três critérios, com pesos diferentes para cada um, e a possibilidade de adoção de outros.
Exemplo: o edital de um determinado porto pode ser definido pelo conjunto de maior movimentação e investimento, menor tarifa e maior conteúdo nacional.
Conforme versão preliminar, a escolha será feita por RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que torna a concorrência mais simples.
Empresários estão pessimistas quanto ao sucesso do modelo e não sabem se os principais problemas levados ao governo para serem solucionados serão contemplados: a melhoria da qualidade das companhias Docas, no caso de operadores públicos; nos portos privados, liberdade para operar cargas sem restrição.
A previsão de investimento no pacote é de cerca de R$ 60 bilhões, predominantemente privado. Haverá a concessão de novos dois portos, Manaus e Ilhéus (BA), e a licitação do já existente em Imbituba (SC) -hoje operado por empresa privada que briga na Justiça com o governo para manter a concessão.
