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Mensalão - O Julgamento

STF encerra caso para ex-dirigente do PT

Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Silvio Pereira, que fez acordo para se livrar do processo em 2008

Ex-secretário-geral prestou serviços em subprefeitura e hoje cuida do cardápio de restaurante da família

DE BRASÍLIA

Quatro anos após fechar acordo com o Ministério Público, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira teve declarada extinta a punibilidade no processo do mensalão.

"Nos autos dessa carta de ordem, verifica-se que o remanescente do período de prova foi cumprido. Sendo assim, declaro extinta a punibilidade de Silvio José Pereira", ordenou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, em despacho de segunda-feira.

Em 2008, Pereira foi beneficiado pela suspensão condicional do processo. O acordo previa comparecimento ao fórum mensalmente, por três anos, e prestação de 750 horas de serviços comunitários.

Em troca, Pereira teria seu nome retirado do processo do mensalão. Os principais companheiros de Pereira na época do escândalo -entre eles o ex-ministro José Dirceu- foram condenados.

O ex-dirigente fez trabalhos de estatística em uma subprefeitura de São Paulo para cumprir o trato judicial.

Em fevereiro, foi determinado que o ex-secretário comparecesse por mais três meses ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. A prorrogação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República porque, durante três meses, em 2010, Pereira faltou ao compromisso, afirmando que não pôde entrar no prédio por causa de greve.

O acordo foi possível porque em 2007 o Supremo rejeitou denúncia contra ele por corrupção ativa e peculato, restando a acusação de formação de quadrilha. O benefício é permitido para penas mínimas que não ultrapassem um ano de prisão.

Após o escândalo, Pereira se desfiliou do PT, fez um curso de culinária e agora é o responsável pela elaboração do cardápio do restaurante que a irmã está montando ao lado da lanchonete Tia Lela, negócio que divide com o irmão.


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