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Juíza federal ordena sequestro de imóvel de indiciado pela PF
Paulo Vieira é acusado de liderar grupo que vendia pareceres de funcionários públicos para empresários
Justiça também proibiu Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em SP, de exercer função pública
A Justiça Federal determinou o sequestro de um imóvel de Paulo Rodrigues Vieira, acusado de ser um dos líderes da quadrilha que supostamente vendia pareceres jurídicos em órgão públicos, investigada na operação Porto Seguro da Polícia Federal.
Segundo decisão da juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a medida tem fundamento em "indícios de procedência ilícita de bens pertencentes ao denunciado Paulo Rodrigues Vieira".
Vieira ocupava o cargo de diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA) antes da operação.
A decisão também aplica medidas restritivas à Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo.
A juíza decretou a suspensão do exercício de qualquer função pública por Rose e a proibição de que ela se ausente da comarca sem autorização da Justiça.
Rose também deverá comparecer periodicamente a uma unidade da Justiça para informar e justificar suas atividades, de acordo com o despacho da magistrada.
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou à 5ª Vara Federal denúncia contra 24 investigados na Operação Porto Seguro.
Ontem a juíza abriu um prazo de 15 dias para que os denunciados que exerciam cargos públicos apresentem uma defesa prévia antes da decisão sobre a abertura de uma ação penal contra os investigados.
Entre os 24 denunciados pela procuradora da República Suzana Fairbanks, 13 pessoas são funcionários públicos ou ocupavam postos na administração à época da operação, e por isso terão direito ao oferecimento de uma defesa prévia.
Após essa fase a juíza decidirá se os acusados passarão à condição de réus em processo criminal.
O imóvel de Vieira sequestrado pela Justiça, situado na alameda Lorena, na capital, foi reformado com a ajuda de Rose, de acordo com as apurações da Polícia Federal.
A juíza federal também negou a devolução de dois carros de Vieira apreendidos pela PF na operação.
Outra medida autorizada por Zanetti foi o compartilhamento de provas para uma nova fase de investigações, sobre crimes de lavagem de dinheiro supostamente cometidos pelos suspeitos.
A magistrada também autorizou que órgãos públicos tenham acesso às provas, "tendo em vista a necessidade de instauração de processos administrativos em relação aos denunciados".
