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Outro lado
Tramitação legal foi obedecida, afirma instituto
DE SÃO PAULOO Ibama afirma que toda a tramitação cronológica e legal do licenciamento do projeto de Bagres foi seguida e que ainda há tempo, nas demais licenças futuras (principalmente a de instalação do empreendimento), para que todos os pontos sejam rediscutidos, caso haja dúvidas a respeito do processo.
Segundo o Ibama, a reunião ocorrida entre órgãos de governo e representantes dos projetos de Bagres e Brites gerou mudanças no projeto.
Em setembro, afirma o Ibama, foram solicitados mais esclarecimentos sobre a infraestrutura necessária à operação do empreendimento, porque havia dúvidas sobre questões como fornecimento de energia e acesso ao local.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ainda reafirmou que, a pedido dos técnicos do órgão, foi feita uma mudança no layout do projeto, com redução de 13 hectares do tamanho do empreendimento.
Este rearranjo de layout teve como consequência direta a minimização da supressão de vegetação, aterro e volume de dragagem.
Um novo documento, com dados complementares, foi anexado ao processo em outubro, segundo o Ibama.
EXIGÊNCIAS LEGAIS
Houve somente uma audiência pública para discutir o caso, realizada numa sexta-feira à noite. Sobre isso, o órgão diz que, como os municípios afetados são próximos, um evento seria suficiente.
O poder de definir quantas audiências são necessárias é do Ibama, mas grupos com mais de 50 pessoas podem requisitar um maior número.
A SPE (Secretaria Especial de Portos) não quis se pronunciar sobre o projeto, mas afirma que seguiu todas as exigências legais determinadas pelo Ibama.
O ex-senador Gilberto Miranda não foi localizado. O advogado dele, Cláudio Pimentel, já disse repetidas vezes que não comenta a investigação da PF na imprensa.
