Folha de S.Paulo

Análise

Distanciamento da população esvazia missão do Conselho Federal da Ordem

MARCOS FUCHS ESPECIAL PARA A FOLHA

OAB DESEMPENHOU NO PASSADO PAPEL DETERMINANTE PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO

O ano de 2012 terminou com uma eleição acirrada na seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A disputa pelos votos era intensa e a concorrência entre os candidatos ganhou atenção nacional -até mesmo com um intenso debate numa série de três artigos publicados por esta mesma Folha, no mês de novembro.

Não faltou polêmica. Da questão das drogas à presença de escritórios estrangeiros de advocacia no Brasil, passando por temas de acesso à Justiça -como a questão da advocacia pro bono- nada ficou de fora. A disputa era como qualquer eleição para prefeito ou governador.

Dessa forma, os candidatos tinham até mesmo de visitar semanalmente seções e subseções do interior do Estado em busca de votos. Todos os advogados estavam ligados nesse grande movimento e 100 mil deles foram às urnas.

Tamanha mobilização contrasta enormemente com o que ocorre agora, no início de 2013. No fim deste mês, teremos eleição para presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

O cenário é completamente outro. Numa eleição sem nenhuma emoção, conselheiros federais e representantes dos respectivos Estados elegerão aquele que será o próximo presidente. Sem o mesmo calor.

Parte desse contraste se deve ao fato de que a OAB desempenhou no passado um papel determinante para a construção do Estado democrático de Direito. Raimundo Faoro, presidente da entidade em 1979, durante o regime militar, mostrava o quanto a Ordem era importante.

Ele requereu a revogação da Lei de Segurança Nacional e a imediata restauração do habeas corpus, das garantias plenas da magistratura, do respeito aos direitos humanos e da convocação da Assembleia Nacional Constituinte, procedida da abolição do AI-5. Havia, então, coragem para não tolerar injustiças.

A mesma Ordem apresentaria, mais de dez anos depois, em 1º de setembro de 1992, o pedido de impeachment do presidente Fernando Collor.

O então presidente Marcelo Lavenère e Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), deram um impulso fundamental àquela mobilização raramente experimentada. Ainda ali, via-se um Conselho Federal aguerrido, que representava não somente os interesses de uma classe, mas da população inteira, que buscava seus direitos.

Nos últimos tempos, questões mais corporativas têm se destacado, em detrimento de temas com inspiração cidadã, como violações de direitos humanos, ambientais, segurança, cidadania, carcerária, educação, lazer, cultura, esportes e de uma melhoria do acesso à Justiça.