Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Comissão de Ética Pública adota sigilo sobre reuniões
Órgão vinculado à Presidência deixou de publicar atas de seus encontros
Medida deixa ocultos detalhes como os da polêmica saída do então presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence
Na contramão do discurso de transparência governamental da gestão Dilma Rousseff, a Comissão de Ética Pública da Presidência parou há seis meses de divulgar as atas de suas reuniões.
Ao todo, deixaram de ser divulgadas seis atas do colegiado, responsável por analisar suspeitas de irregularidades de funcionários federais de alto escalão. Elas se referem a encontros feitos de 2 de julho a 26 de novembro.
Essas atas tornariam públicas justificativas para decisões tomadas pela comissão, como a abertura de investigação de ministros suspeitos de irregularidades e decisões sobre punições.
Entre as medidas que ficaram sem publicidade estão a saída do ex-presidente do colegiado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence e o arquivamento de acusações contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), que é próximo a Dilma.
Pertence, que integrava o colegiado desde 2007, pediu seu desligamento em setembro do ano passado com críticas à decisão da presidente de não reconduzir dois conselheiros que pediram investigações de ministros.
Reservadamente, ele reclamava também do pedido do governo de ser informado das pautas da comissão.
O colegiado também não publica mais, desde fevereiro, os nomes dos ministros e agentes públicos que deixaram de entregar dados sobre evolução patrimonial.
Uma resolução da Presidência, de 2001, determina que as autoridades públicas devem entregar essa declaração confidencial de informações até dez dias após sua posse. O documento trata, por exemplo, dos bens do agente e faz questionamentos para identificar possíveis conflitos de interesse.
DIRETRIZ
Decreto de 2007, que trata do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, afirma que a atribuição do colegiado é "contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública".
Vinculada à Presidência da República, a comissão foi criada em 1999 para analisar casos de abusos e desrespeito a normas e condutas éticas de poderosos funcionários do governo federal, como ministros e secretários de Estado.
Entre as sanções, estão, por exemplo, recomendação de demissão, de devolução de recursos recebidos indevidamente e censura.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da comissão não respondeu às perguntas enviadas.
