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Conselho deve proibir brindes a juízes
Proposta do corregedor nacional de Justiça veda a participação de magistrados em eventos bancados por empresas
Medida conta com o apoio de ao menos 8 dos 15 integrantes do CNJ e voltará a ser discutida no próximo dia 19
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve proibir a participação de magistrados em eventos patrocinados ou custeados por empresas, que também não poderão mais doar aos juízes prêmios, brindes, auxílios ou contribuições financeiras.
A proposta, apresentada ontem pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, veda também que os magistrados usem transporte ou hospedagem subsidiados por pessoa ou empresa, mesmo quando intermediado por associação de classe.
A discussão sobre o tema, suspensa ontem por um pedido de vista, deve voltar ao CNJ no dia 19. Ao menos 8 dos 15 integrantes do órgão concordam com as medidas-logo, elas têm maioria para ser aprovadas.
Os magistrados só estariam liberados para participar de eventos pagos com recursos públicos ou exclusivamente bancados por associações de classe ou por instituições de ensino do qual o juiz seja docente. Isso também valerá para seminários e cursos de conteúdo educacional.
EXEMPLO
"A Constituição é taxativa em proibir que magistrado receba qualquer título, qualquer contribuição, qualquer patrocínio da iniciativa privada. Juiz tem de ser imparcial, isento e se portar de forma a dar o exemplo para a sociedade", disse Falcão.
A resolução ainda determina a transparência nas contas dos eventos. Os gastos e receitas deverão ser divulgados previamente. Esses eventos realizados por órgãos subordinados ao CNJ sofrerão controle prévio do conselho.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pode recorrer ao STF caso a medida seja aprovada.
BRINDES
Eventos de juízes bancados por empresas foram temas de reportagens publicadas pela Folha nos últimos anos.
Ontem, Falcão disse que começou a discutir as medidas após o jornal revelar, em dezembro do ano passado, mais um caso: em festa para mais de mil pessoas em São Paulo, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) distribuiu presentes oferecidos por empresas.
Dentre os brindes estavam um carro novo, cruzeiros marítimos de luxo, viagens ao Nordeste e aos EUA, geladeiras e aparelhos celulares.
Falcão disse considerar o evento "uma verdadeira vergonha". "Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e de seus familiares."
Levantamento feito pela Folha mostra que, de 12 empresas listadas como patrocinadora do evento da Apamagis, 7 têm processos de interesse direto tramitando no Tribunal de Justiça paulista.
Ao todo, são 106 processos a partir de 2011. No levantamento, não foram levados em conta os sócios das empresas nem outras companhias ligadas às empresas citadas.
