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Dirceu já pede acesso a votos do mensalão

Acórdão deve ficar pronto até 1º de abril

DE BRASÍLIA

A defesa de José Dirceu entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento do mensalão antes da publicação do acórdão, que traz o resultado final do processo.

Ex-ministro da Casa Civil, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

A partir da divulgação do acórdão, começa a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

O prazo regimental para a publicação é de 60 dias e terminará em 1º de abril.

Os advogados do ex-ministros afirmam que o pedido se justifica pela "excepcional dimensão" e a "complexidade do julgamento".

A Folha apurou que o pedido do petista não deve ser acolhido e que não há precedentes na corte de atendimento de um pedidos desses.

Para sensibilizar o relator do caso e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, os advogados citaram despacho dele de 2011 que autorizou que os réus tivessem mais prazo para as alegações finais no processo do mensalão.

Ontem, em resposta a uma ação no STF que pede a anulação da reforma da Previdência Social, aprovada durante o esquema do mensalão, a Advocacia-Geral da União pediu a rejeição do processo.

O ministro Luís Inácio Adams argumenta que o "número de parlamentares condenados no processo não é suficiente para comprometer as votações".


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