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Comissão vai apurar prédios sem alvarás
Grupo criado na Câmara de Ribeirão vai avaliar a situação de imóveis públicos que têm falhas na documentação
Vereador diz que poder público não pode cobrar iniciativa privada sem dar o exemplo; prédio da Casa está ilegal
A Câmara de Ribeirão Preto instala às 10h de hoje a CEE (Comissão Especial de Estudos) que vai mapear os alvarás de funcionamento dos prédios públicos da cidade.
Anteontem, reportagens da Folha e do jornal "A Cidade" publicaram números de edificações que não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta a regularidade de projetos de combate a incêndio dos imóveis.
Segundo a assessoria do vereador Maurilio Romano (PP), responsável pelo pedido de abertura da CEE, a comissão não tem relação, no entanto, com as reportagens.
Integram ainda a comissão os vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e André Luiz da Silva (PC do B), membros. Romano será o presidente.
Gasparini afirma que a intenção da comissão é acompanhar os andamentos para concessões de alvarás nos prédios que são de responsabilidade do município, do Estado e da União.
O tucano diz que precisam ser urgentemente regularizados o Palácio Rio Branco --sede da prefeitura-- e o próprio prédio do Legislativo.
"Não tem cabimento você cobrar alvará da iniciativa privada, se não dá o exemplo", afirma Gasparini.
Romano diz que a intenção é fazer com que todas as edificações públicas se adequem. "Vamos ouvir os bombeiros, o pessoal da prefeitura e especialistas para nortear os trabalhos", afirma.
Anteontem, a Folha mostrou que, em Ribeirão, a cada dez escolas ou prédios que recebem grande concentração de público, seis estão com o auto de vistoria vencido ou ainda nem solicitaram inspeção para a obtenção do documento obrigatório.
Já de acordo com o jornal "A Cidade", até a segunda quinzena de maio, 219 dos 261 prédios públicos (dos governos federal, estadual e municipal) não tinham o AVCB, inclusive a Câmara.
Em nota, a prefeitura informou que está fazendo um levantamento das condições dos prédios sob sua responsabilidade para que adequações sejam feitas. Afirmou, ainda, que todos oferecem segurança para o público, trabalhadores e usuários.
A Câmara de Ribeirão Preto, via assessoria de imprensa, disse por meio de nota que está tomando providências para a obtenção do AVCB.
Informou que para a renovação do documento os bombeiros exigiram várias adequações, que estão sendo feitas juntamente com outras mudanças propostas pela presidência da Casa.