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Franca exonera secretário condenado no TJ
Teixeira era sócio de um loteamento fiscalizado por sua pasta, segundo a Promotoria
O secretário do Planejamento Urbano de Franca, Wilson Luiz Teixeira, foi exonerado do cargo após a confirmação, em segunda instância, de uma condenação por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público local.
O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), anunciou ontem que o vice-prefeito, Fernando Baldochi (PMDB), assume interinamente a pasta.
Teixeira havia sido condenado em primeira instância, em 2010, pela aprovação e implementação de um loteamento na cidade que estava em desacordo com as leis urbanísticas. De acordo com a sentença, "foi configurada a prática de atos irregulares".
Em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) do Estado confirmou a condenação --cabe recurso da decisão.
Segundo a Promotoria, as ruas do loteamento eram menores que as determinadas por lei. A espessura do asfalto também era menor que o previsto na legislação.
Teixeira foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, sendo proibido também de firmar contrato com o poder público por um prazo de dez anos.
O Ministério Público Estadual informou que ele era sócio do empreendimento imobiliário, ferindo o princípio da moralidade pública.
"O interessado no empreendimento [Teixeira], que estava em situação irregular, era também o responsável pela fiscalização. Houve conflito de interesses", afirmou o promotor do Patrimônio Público de Franca, Paulo César Corrêa Borges.
Foram condenados também Alexandre Artioli de Camargo Godoi, ex-diretor técnico da empresa pública de desenvolvimento municipal; Maurício Gandini, ex-diretor de infraestrutura municipal; e Geraldo Américo Taveira, empresário do ramo imobiliário na cidade.
Wilson Teixeira foi condenado com base numa lei municipal (Lei da Ficha Limpa) que proíbe pessoas com condenação --em segunda instância-- criminal ou cível, de ocuparem cargos de confiança, como é caso de secretários municipais.
A Folha procurou os advogados dos envolvidos durante toda a tarde de ontem, mas nenhum deles se manifestou até o fechamento da edição.
