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Outro Lado
Prefeitura diz que faz estudo sobre os gastos
DE RIBEIRÃO PRETOPor meio de uma nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que "o estudo para compensar a perda de receita sem afetar investimentos e gastos sociais está sendo finalizado" e que tem mais de R$ 700 milhões para receber de devedores.
Na proposta enviada à Câmara, a prefeita de Ribeirão, Dárcy Vera (PSD), não demonstrou qual o impacto econômico-financeiro que a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) às empresas de ônibus trará ao Orçamento estimado para 2013.
Nela, somente está informado na mensagem aos vereadores que a renúncia será de R$ 2,1 milhões.
Também não há estimativa de arrecadação com as ações para recuperar a receita perdida com a medida.
Em nota, a prefeitura ainda informou que a redução no preço da tarifa do transporte coletivo depende da aprovação da proposta pelos vereadores. Com isso, o novo preço da passagem, de R$ 2,75, só deve entrar em vigor após sanção da prefeita.
Inicialmente, a intenção de Dárcy Vera era isentar as empresas do imposto a partir de amanhã.
A prefeitura informou também que a tarifa unificada de R$ 2,90, a partir de janeiro de 2013, foi resultante da atualização do valor da proposta vencedora da licitação (R$ 2,74) referente a preços de julho de 2011.
O texto termina afirmando que o primeiro reajuste do valor da tarifa do atual contrato de concessão deverá ocorrer em julho de 2014.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, vereador Walter Gomes (PR), disse que a análise jurídica da proposta será feita durante a semana. A intenção é levar o projeto a votação na sessão da próxima quinta-feira.
