Folha de S.Paulo

OAB propõe estágio obrigatório para alunos

DE SÃO PAULO

Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de cursos de direito e do MEC (Ministério da Educação) realizaram ontem em São Paulo a segunda audiência pública para a formulação de um "novo marco regulatório para o ensino jurídico".

Uma das propostas sugeridas pela Ordem dos Advogados é a exigência de estágio curricular antes de o aluno obter o diploma. A ideia não tem modelo definido.

"Qual bacharel de direito nós queremos? Desde 1951 há estudos sobre a desatualização do curso em relação às exigências da sociedade brasileira", disse o presidente do conselho federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Atualmente, a necessidade de estágio obrigatório para colação de grau já existe em algumas faculdades, ficando a critério de cada escola adotá-lo. Na USP, por exemplo, curso do Estado de São Paulo com melhor desempenho no exame da Ordem, não há essa exigência para a obtenção do diploma.

Outra medida que está sendo analisada, é a possibilidade de fechamento de cursos de baixa qualidade, a partir da adoção de um "sistema de avaliação permanente" com "critérios objetivos". Um deles seria as notas do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que passaria a ser anual, e o desempenho dos formandos no exame da OAB. Para Coêlho, a proposta é necessária para combater o que ele chama de "estelionato educacional".

PROPOSTAS

Outras 17 audiências estão previstas para acontecer pelo país entre julho e agosto. Em setembro, a OAB pretende elaborar um projeto que sintetize as propostas ouvidas, que serão enviadas ao MEC visando a elaboração de um novo conjunto de normas que orientaram o ensino do direito no país.

Em março, o MEC suspendeu a abertura de cem novos cursos de direito no país, que representariam 25 mil novas vagas. Na ocasião, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, também defendeu a necessidade de experiência em "campo prático".

Nos últimos 20 anos, foram criados cerca de mil novos cursos no Brasil.