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Nova regra sobre maus-tratos a animais provoca reação de ONGs
Portaria do Ministério da Saúde diz que fiscalização de denúncias não cabe aos centros de zoonoses
Verbas da pasta devem ser usadas para a saúde humana, diz secretário; entidades de defesa dos bichos veem retrocesso
Uma nova portaria do Ministério da Saúde, que retira na prática dos centros de zoonoses a função de fiscalizar maus-tratos contra animais, desencadeou uma reação negativa de entidades de defesa animal e de alguns veterinários, que falam em "retrocesso" da medida.
O texto do governo federal trata das atividades dos CCZs (Centros de Controle de Zoonoses) e coloca pela primeira vez, no papel, que não é função desses órgãos fiscalizar maus-tratos. Também não é atribuição dos CCZs, diz o documento, investigar o uso de animais em rodeios, circos e rituais religiosos.
Apesar de haver a lei ambiental 9.605/98, que cita maus-tratos como crime, não há uma definição clara de quem deve fiscalizar esses casos, segundo ONGs ouvidas pela Folha e o docente de medicina veterinária da USP Ricardo Augusto Dias.
Com a lacuna, nos últimos anos, os CCZs, criados para controlar doenças de animais que afetam o ser humano, acabaram por assumindo também o papel fiscalizador.
Até mesmo entre as prefeituras há discrepâncias. Quem ligar para o CCZ de Ribeirão, por exemplo, é orientado a fazer a denúncia de maus-tratos para a polícia, na Delegacia de Proteção dos Animais.
Já na capital paulista, baseado inclusive em uma lei municipal, o CCZ tem uma linha telefônica que não só anota a denúncia como visita o local e até multa o suposto agressor. Se o caso é grave, a polícia também é acionada.
Representante da WSPA -- umas das principais entidades de defesa animal do país--, a médica veterinária Rosangela Ribeiro cita São Paulo, Guarulhos e Americana como prefeituras com centros de zoonoses que ajudam no trabalho de fiscalizar e educar a sociedade para evitar abandonos e maus-tratos.
"É realmente um retrocesso [a portaria do Ministério da Saúde]. O CCZ está junto da comunidade, tem veterinários com condição de fiscalizar, fazer autuações."
Presidente da ONG Arca Brasil, Marcos Ciampi diz que a portaria "lava as mãos e deixa a questão [combate ao crime] órfã".
'PARA SAÚDE HUMANA'
Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa da Silva Junior, o governo defende, no texto, que verbas destinadas à saúde devam ser aplicadas apenas em ações voltadas à saúde humana. O argumento é apoiado por prefeituras e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
"Maus-tratos animal é pouco importante? Não, é muito importante. Só não é saúde pública", diz o secretário.
"Os recursos da saúde são escassos e não podemos aplicá-los no que não tem impacto na saúde humana". O texto da portaria está aberto a sugestões no www.saude.gov.br.
