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Prefeitura é inerte no transporte, afirma OAB
Órgão cobra ação para contrato ser cumprido
A Prefeitura de Ribeirão Preto tem demorado a agir contra o descumprimento, por parte do consórcio Pró-Urbano, das ações previstas no contrato de concessão do transporte coletivo público.
A constatação é de especialistas ouvidos pela Folha, que relataram que a situação só é favorável para o consórcio de ônibus, que continua faturando com a exploração do serviço público.
Além de uma ação na Justiça, a prefeitura pode adotar ações administrativas previstas no contrato, como advertência escrita, multa, suspensão da operação e do faturamento e rescisão.
Mas a administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) informou que irá apenas notificar o consórcio para que cumpra as cláusulas do contrato. Caso contrário, serão tomadas medidas judiciais.
Entre as cláusulas já descumpridas estão a implantação de linhas de ônibus, a compra de veículos novos e a construção de um terminal de R$ 7,9 milhões na avenida Jerônimo Gonçalves, cujo prazo de entrega do projeto venceu em 29 de maio.
O consórcio Pró-Urbano também suspendeu, desde maio passado, o pagamento à Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto) da taxa de gerenciamento. O valor já ultrapassa R$ 350 mil.
"O não pagamento da taxa é o que demonstra mais desrespeito do consórcio com o poder público", disse o coordenador da comissão de licitação e administração pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão, Rodrigo Guimarães Camargo.
Segundo ele, a prefeitura informar que vai recorrer à Justiça só justifica a inércia da administração, "que não está fazendo nada para solucionar o caso". "Agindo assim, a prefeitura só dá chances de o consórcio apostar na inércia", disse o especialista.
O advogado Gustavo Bugalho, especialista em concessões do escritório Brasil Salomão e Matthes, afirmou que a prefeitura tem de tomar medidas efetivas. "Não pode apenas ameaçar. Se as ações não estão a contento, precisa de uma medida efetiva."
Procurada, a prefeitura não se manifestou. Por meio de assessoria, o consórcio informou que aguarda a decisão da Justiça sobre a ação ajuizada por eles para não cumprir o contrato.
