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Procuradoria do Trabalho pede condenação do prefeito Barbieri
Órgão vê irregularidade em contratos da Fungota de Araraquara
O Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça a condenação por improbidade do prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB), e de mais três servidores por supostas irregularidades na Fungota (Fundação Fundação Municipal Irene Siqueira Alves), que administra a maternidade Gota de Leite.
A Procuradoria diz que foi descumprido o acordo que previa a contratação de funcionários por concurso público para a Fungota.
Na ação ajuizada nesta sexta, a Procuradoria solicita que Barbieri, o secretário de Saúde, Delorges Mano, o superintendente da Fungota, Carlos Fernando Camargo, e o ex-superintendente Anuar Mahmud Lauar, devolvam aos cofres públicos R$ 1,6 milhão --valor que seria usado para pagar a multa por descumprir o acordo trabalhista.
Na ação, a Procuradoria do Trabalho afirmou que a conduta gerou prejuízo aos cofres públicos, "mediante violação injustificável de obrigação decorrente de título executivo extrajudicial", e que isso caracteriza ato de improbidade administrativa.
Se condenado, além de pagar a multa, Barbieri pode ter o mandato cassado e perder os direitos políticos.
A Procuradoria informou ter detectado irregularidades nos processos de dispensa de licitação. Entre as falhas, estariam a possível sonegação de registro de empregados, superfaturamento e ausência de fiscalização de contratos.
Em nota, a assessoria de Barbieri informou que a prefeitura fez todos os procedimentos "de acordo com a lei e com total transparência", e que está tranquilo e confiante na Justiça. No texto, o prefeito informou que ainda não foi notificado da ação.
