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Câmara tem recorde de comissões de estudo
Em 2013 já foram criadas 13 CEEs, mais que nos últimos três anos; presidência atribui situação a vereador novato
Políticos ouvidos pela Folha afirmaram que casos do Daerp e do IPM poderiam ser investigados em CPI
O número de CEEs (Comissões Especiais de Estudos) criadas em 2013 pela Câmara de Ribeirão Preto já é o maior registrado nos últimos três anos e quase o mesmo de todo o ano de 2009, quando a prefeita Dárcy Vera (PSD) assumiu a prefeitura.
Ao todo, são 13 comissões, algumas, inclusive, com assuntos que poderiam ser tratados em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) --que tem o poder de convocar desde pessoas comuns, passando por servidores públicos até a chefe do Executivo.
Segundo vereadores ouvidos pela Folha, na lista estão as CEEs do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) e do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), ambas criadas e aprovadas nesta semana.
Em torno dos dois assuntos estão suspeitas de irregularidades, boicotes, disputa política, crise financeira e má prestação do serviço público à sociedade. No caso do IPM, a Justiça já concedeu decisão favorável aos municipiários.
Anteontem, o vereador Ricardo Silva (PDT) conseguiu aprovar uma CPI para investigar o cumprimento e contrato de concessão do transporte público entre a prefeitura e o consórcio de empresas de ônibus Pró-Urbano.
Além dela, existe apenas uma CPI na Câmara, a da dívida ativa do município, que está parada. O presidente da comissão, o vereador Capela Novas (PPS), não foi encontrado ontem para falar sobre as investigações.
O número de CEEs, para o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), reflete os "problemas em vários setores do município". "Elas [CEEs] surgem pelos apelos da população, interessada na melhoria dos serviços públicos", disse.
Para ele, a CEE do IPM deveria virar uma CPI, assim como os problemas gerados na autarquia de água.
O vereador Marcos Papa (sem partido), disse concordar com o colega tucano.
"Os casos do IPM e do Daerp têm características de CPI, mas as propostas seriam esmagadas porque a prefeita tem a maioria na Câmara", afirmou o parlamentar.
No primeiro mandato, Papa é autor de ao menos duas CEEs. Para ele, o recurso é um bom instrumento para despertar a população sobre problemas do município.
"Sem uma CEE, conseguimos barrar a PPP do Lixo, que estava cheia de irregularidades", afirmou.
NOVATOS
O presidente do Legislativo, Cícero Gomes da Silva (PMDB), atribuiu o alto número de CEEs à renovação ocorrida na Câmara na última eleição. Cinco vereadores são novos. "As CEEs fazem parte do trabalho dos vereadores e são importantes."
No caso do IPM, a Justiça concedeu liminar anteontem que impede a direção de repassar R$ 60 milhões à prefeitura. A decisão também determina que os valores já transferidos (cerca de R$ 33 milhões) sejam devolvidos ao instituto. Cabe recurso.
Na CEE do Daerp, os vereadores devem apurar denúncias de boicote que resultaram na exoneração do ex-superintendente Marcelo Galli.
