Folha de S.Paulo

TRE de SP cassou 13 prefeitos e absolveu 4

JULIANA COISSI DE RIBEIRÃO PRETO

Treze prefeitos paulistas eleitos em outubro do ano passado foram cassados ou tiveram a condenação mantida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo neste ano por irregularidades nas eleições.

Outros quatro políticos, porém, que chegaram a ser cassados pela Justiça local, foram absolvidos pelo tribunal paulista --são os casos dos chefes do Executivo de Bragança Paulista, Casa Branca, Mogi Mirim e Araras.

Amanhã, está marcado o julgamento no TRE do recurso da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD).

Ela e o vice, Marinho Sampaio (PMDB), são acusados de utilizar servidores públicos na campanha eleitoral de 2012, o que, segundo a Justiça local, desequilibrou o resultado das eleições.

Em São Paulo, dos 13 cassados, seis prefeitos ainda se mantêm no cargo porque aguardam recurso no próprio tribunal ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São os eleitos de Bálsamo, Poá, Cerquilho, Panorama, Pinhalzinho e Nova Independência.

Nas demais cidades,o prefeito teve de deixar o cargo, assumido pelo segundo colocado na disputa de 2012 ou mesmo pelo presidente da Câmara até que se concluam novas eleições municipais.

O levantamento foi feito pela Folha com base nos julgamentos do TRE de São Paulo ocorridos desde janeiro.

Além do recurso de Dárcy, o do prefeito de Barra Bonita, Glauber Guilherme Belarmino (PP), também deve ser julgado amanhã.

COMPRA DE VOTOS

Pelo levantamento, entre as irregularidades apontadas contra os 13 eleitos cassados estão principalmente compra de votos (até mesmo por cesta básica e litros de gasolina, como em Sabino) e uso de meios de comunicação para atacar o adversário ou enaltecer os próprios feitos.

E neste vaivém judicial, há desdobramentos recentes, como na cidade de Bastos. Ontem, foi empossado como prefeito o presidente da Câmara, Clóvis de Andrade Pessoa (PSDB). Reeleita, Virgínia da Silva Fernandes (PSDB) estava desde janeiro no cargo por meio de uma liminar.

Na região, haverá em outubro novas eleições nas cidades de Ibaté e Tabatinga. Até lá, comandam a prefeitura os presidentes das Câmaras.

Pela Justiça local, também ontem foi cassado o cargo do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB). Cabe recurso.

CASO A CASO

O fato de haver prefeitos cassados ainda no cargo e outros já substituídos depende de cada processo, segundo o presidente do TRE paulista, Alceu Penteado Navarro.

Há situações, de acordo com o desembargador, que a defesa do político ingressa com uma ação cautelar para que o interessado se mantenha no cargo até o julgamento do recurso. Essa ação pode ser concedida pela Justiça local ou por tribunais, por exemplo, "para evitar a alternância do poder ou a insegurança jurídica", diz.

MOROSIDADE

Docente da UFSCar, a cientista política Maria do Socorro Braga, que pesquisa eleições e partidos no país, diz que a lei brasileira, que permite uma sucessão de recursos da defesa, e a lentidão da Justiça acabam por permitir a situação de que cassados se mantenham no cargo.

"As questões deviam ser julgadas ainda no período eleitoral ou logo depois."

Apesar do prejuízo à população com a insegurança de quem será definitivamente o prefeito, Vera Cepeda, também professora de ciências políticas da UFSCar, diz que as prefeituras hoje, "felizmente", têm maior estabilidade institucional.

"Como há essa estabilidade, o fato de você mexer no cargo de prefeito não interfere no funcionamento da cidade, a não ser que a indecisão dure muito tempo."