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Perguntas e respostas sobre o Caso Dárcy
1 - O que é o cerceamento de defesa alegado pelos advogados da prefeita Dárcy Vera?
É a proibição do juiz de juntar documentos ao processo.
2 - Quais as divergências?
Os juízes do TRE entenderam que os documentos que a defesa tentou incluir deveriam ter sido aceitos e analisados e, por isso, decidiram anular a sentença e devolver o processo à primeira instância.
3 - O que aconteceu?
A Promotoria apontou que Dárcy usou servidores na campanha, desequilibrando a disputa, e pediu a cassação dela e do vice, Marinho.
4 - O que a prefeita alega?
Que não forçou servidores a participarem da campanha e os que agiram a favor dela atuaram fora do horário de expediente ou nas férias.
5 - Por que a Justiça a cassou?
Entendeu que Dárcy usou servidores na campanha, inclusive em horário de expediente.
6 - O que acontece agora?
O processo volta à estaca zero.
7 - A prefeita ainda pode ser cassada?
Sim, a Justiça pode decidir de novo pela cassação ou absolver a prefeita. Além disso, o mérito do caso não foi julgado.