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Comissão diz que edital do lixo limita concorrência
PPP da limpeza atinge R$ 2,5 bi em 20 anos
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Ribeirão divulgou ontem que o edital da PPP (parceria público-privada) que vai escolher a empresa de coleta de lixo em Ribeirão Preto pelos próximos 20 anos traz exigências que limitam a concorrência.
O anúncio foi feito pelo vereador Marcos Papa (PV), presidente da comissão, que disse que a falta de informações claras sobre o serviço no edital favorecem empresas que hoje prestam o serviço.
Por outro lado, dificultariam que concorrentes apresentem propostas competitivas na disputa. As afirmações foram feitas na apresentação de um estudo da comissão sobre o edital da concessão, que será encaminhado até sexta à Promotoria e ao Ministério Público do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Papa quer que a Promotoria peça a impugnação do edital. "Não há sinais de que haverá disputa nesta licitação."
O edital da concessão, com valor de R$ 2,5 bilhões, foi publicado em 14 de outubro. As propostas oferecidas na concorrência serão divulgadas no início de dezembro.
A PPP vai reunir uma série de contratos da limpeza urbana, como varrição de ruas e coleta seletiva, em uma única concessão pública.
Segundo a comissão, os níveis de investimento previstos são baixos, de apenas 12% do valor do contrato (R$ 272 milhões), e mais da metade desses investimentos serão exigidos apenas a partir do nono ano de concessão.
A prefeitura informou, em nota, que "qualquer cidadão" pode levantar questionamentos e pedir modificações ou a impugnação do edital. Os pedidos são analisados por uma comissão técnica e respondida ao autor, diz a nota.
