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Sindicato diz que resolução fere direitos
DE RIBEIRÃO PRETOO presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão, Wagner Rodrigues, disse que pretende levar o caso da resolução publicada pela prefeitura ao MPT (Ministério Público do Trabalho).
Rodrigues afirmou ter considerado a medida abusiva por desrespeitar a legislação trabalhista.
"A medida tenta cercear o direito, já conquistado, do trabalhador", disse o sindicalista.
De acordo com Rodrigues, "a hora de uma consulta médica ou de uma audiência judicial não é determinada pelo servidor municipal".
O secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Stenio Miranda, afirmou que a resolução foi tomada para evitar abusos de servidores e para preservar a cobertura das escalas dos serviços na administração.
Na avaliação do sindicato, no entanto, o desconto no salário de uma falta, justificada com atestado, fere o direito constitucional dos trabalhadores e a prefeitura não pode contestar um documento emitido por um profissional.
"A secretaria não tem competência para isso. Por isso, o sindicato considera a medida antidemocrática e antitrabalhista", afirmou Rodrigues.
Ele disse ainda que o caso será levado ao MPT para verificar a sua constitucionalidade.
